1. Aceitação dos termos
Estes Termos de uso regulam a contratação e o uso dos serviços da WebHospedagem. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o painel, você declara que leu e concorda com estes termos e com a nossa Política de privacidade.
Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela. Para usar os serviços é preciso ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz.
2. Serviços oferecidos
A WebHospedagem oferece, conforme o plano contratado:
- hospedagem de sites, com certificado SSL e backups automáticos;
- contas de e-mail profissional com o domínio do cliente;
- registro, renovação e gerenciamento de domínios;
- recursos complementares, como rastreamento de visitas, ferramentas de SEO, QR codes personalizados e integrações com ferramentas de anúncios.
Os limites de cada plano (quantidade de sites, contas de e-mail, armazenamento e frequência de backup) são os informados na página de planos no momento da contratação.
3. Conta e acesso
Você é responsável por manter seus dados de cadastro corretos e atualizados e por proteger o acesso à sua conta, incluindo o e-mail usado para entrar no painel. Todas as ações feitas a partir da sua conta são consideradas suas.
Se perceber qualquer uso não autorizado, avise o suporte imediatamente.
4. Planos, pagamento e renovação
- Os planos podem ser contratados com cobrança mensal ou anual. Os valores são os exibidos no momento da contratação.
- O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto.
- Os planos são renovados automaticamente ao fim de cada período, pelo valor vigente, salvo cancelamento antes da data de renovação.
- Avisaremos com antecedência sobre qualquer reajuste de preço. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte.
- Em caso de atraso no pagamento, os serviços podem ser suspensos até a regularização.
5. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar seu plano a qualquer momento pelo painel ou pelo suporte. O serviço continua ativo até o fim do período já pago.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias após a compra e receber o reembolso integral do valor pago pelo plano. Taxas de registro de domínio não são reembolsáveis depois que o domínio é registrado, pois o registro é feito junto à entidade responsável e não pode ser desfeito.
Após o cancelamento, os arquivos, e-mails e bancos de dados da conta ficam disponíveis por até 30 dias para que você faça cópias e depois são apagados definitivamente.
6. Registro de domínios
Domínios .br são registrados junto ao Registro.br e demais domínios junto às entidades responsáveis por cada extensão. Ao registrar um domínio, você também se sujeita às regras dessas entidades.
O domínio fica registrado em nome do cliente. A renovação é responsabilidade do cliente; enviaremos lembretes antes do vencimento, mas não respondemos pela perda de um domínio que não foi renovado a tempo.
7. Uso aceitável
Não é permitido usar os serviços para:
- publicar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material que viole direitos autorais ou de marca;
- enviar spam ou e-mails em massa sem o consentimento dos destinatários;
- hospedar phishing, malware ou qualquer conteúdo que engane ou prejudique terceiros;
- atacar, invadir ou sobrecarregar outros sistemas, inclusive os nossos;
- promover discriminação, violência, exploração de menores ou qualquer crime;
- consumir recursos do servidor de forma que prejudique outros clientes.
Em caso de violação, podemos remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de outras medidas legais.
8. Conteúdo do cliente
Todo o conteúdo publicado no site e enviado pelos e-mails do cliente é de responsabilidade exclusiva do cliente. Não reivindicamos nenhum direito sobre esse conteúdo e só acessamos os seus dados quando necessário para prestar suporte, manter os serviços funcionando ou cumprir a lei.
Se o seu site coletar dados pessoais de visitantes, você é o responsável por esse tratamento perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo informar seus visitantes por meio de uma política de privacidade própria.
9. Disponibilidade e backups
Trabalhamos para manter os serviços no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
Os backups automáticos incluídos nos planos são um recurso de segurança adicional. Recomendamos que você também mantenha cópias próprias dos seus arquivos e conteúdos importantes.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a WebHospedagem não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade dos serviços, perda de dados causada pelo próprio cliente, ataques de terceiros ou mau uso da conta. Nada nestes termos limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar os serviços em caso de falta de pagamento, violação destes termos, uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou determinação judicial. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para a regularização.
12. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Quando houver mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou pelo painel. A data no topo desta página indica a versão em vigor. Se você continuar usando os serviços depois da mudança, considera-se que aceitou a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do cliente para resolver qualquer questão relacionada a eles.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@webhospedagem.com.br ou pelos canais de suporte.